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IMPRENSA NEGRA

A imprensa negra no Brasil - momentos iniciais

Ana Flávia Magalhães Pinto

Foi num sábado de 1833, dois anos após a abdicação de D. Pedro I (o Sete de Abril) e a criação da Guarda Nacional, também chamada de “milícia cidadã”. O cenário era o da intensa agitação em torno dos valores da democracia moderna que marcou o período regencial. Vivia-se um momento de reafirmação prematura da cidadania brasileira. O primeiro jornal da imprensa negra no Brasil, o pasquim O Homem de Côr, surge da Tipografia Fluminense de Paula Brito, na capital do Império, em 14 de setembro, pondo em xeque as efetivas condições de realização dessas promessas.

Em seu cabeçalho, que será reproduzido nos cinco números do jornal, o que se vê é uma apresentação esquemática de um debate que chega aos dias atuais: no lado esquerdo, temos a transcrição do parágrafo 14 do artigo 179 da Constituição de 1824, que diz: “Todo o Cidadão pode ser admitido aos cargos públicos civis, políticos e militares, sem outra diferença que não seja a de seus talentos e virtudes”; no direito, literalmente, reproduz-se um trecho de um ofício do Presidente da Província de Pernambuco, datado em 12 de junho de 1833: “O Povo do Brasil é composto de Classes heterogêneas, e debalde as Leis intentem misturá-las, ou confundi-las sempre alguma há de procurar, e tender a separar-se das outras, e eis um motivo a mais para a eleição recair nas classes mais numerosas”. Ao longo desse texto, estimulado pelo temor de os “homens de cor” chegarem ao controle de importantes espaços políticos e públicos, Manuel Zeferino dos Santos propõe a divisão da classe dos cidadãos de acordo com a tonalidade da pele, de modo a essa pautar a distribuição diferenciada e hierarquizada de cargos públicos. Em outras palavras, o objetivo era a instalação de uma forma mais eficaz de controle do poder, em que, no caso da Guarda Nacional, as altas posições não poderiam ser ocupadas pelos “homens de cor”, a classe mais numerosa, por isso ameaçadora.

Localizado na extensa trama de resistência ao cotidiano hostil à gente de ascendência africana, esse pasquim nos remete a ações anteriores, bem como abre espaço para realizações seguintes. Transcorreram-se anos até que o tipógrafo negro Francisco de Paula Brito adquirisse o seu maquinário e O Homem de Côr fosse uma realidade, mas já em 1798 pessoas negras em Salvador, Bahia, organizaram a Revolta dos Búzios, utilizando como veículo aglutinador os manifestos colados em paredes da cidade – o que hoje tomamos por jornal mural.

Houve ainda o caso do jornal O Bahiano, do jurista Antonio Pereira Rebouças, que circulou sob sua responsabilidade de 1828 a 1831. Nesse caso, não se trata de um exemplar do que convencionamos classificar de “imprensa negra”, ou seja, jornais feitos por pessoas negras, direcionado a um público também negro, guiados pela perspectiva específica e voltados para a defesa dos interesses desse grupo. Não por isso, assim como outros jornalistas/publicistas negros do século XIX – como Machado de Assis, Luiz Gama, José do Patrocínio, Cruz e Souza, entre outros –, a atuação de Rebouças é digna de realce, na medida em que encerra uma série de debates e enfrentamentos caros à percepção de nossa experiência histórica.

Chegando a 1833, teremos outros títulos impulsionados pelo aparecimento de O Homem de Côr, o qual a partir do terceiro número passou a ser intitulado como O Mulato ou O Homem de Côr. Todos do Rio de Janeiro, Brasileiro Pardo, O Cabrito, O Crioulinho, O Lafuente insistiram em denunciar o corriqueiro “preconceito de cor” nos espaços públicos tanto da Corte quanto de outras localidades do país. Esses atos teriam como pano de fundo as medidas do governo liberal moderado, que assumira a Regência do Império após a abdicação de D. Pedro I..

Do Rio de Janeiro do período regencial, vamos à Recife de 1876, capital da Província de Pernambuco, tempos do imperador D. Pedro II, onde encontramos o jornal O Homem – realidade constitucional ou dissolução social. Os rasgos de esperança inscritos nos títulos anteriores aparecem aqui com o sinal da frustração, sendo, portanto, alvo de críticas. E os governantes são acusados de empurrarem a “classe dos homens de cor” ao ostracismo, “contra toda a justiça, contra a própria lei fundamental de país”. Em outras palavras, passados 43 anos, o mote das denúncias e reivindicações é basicamente o mesmo.
Pouco depois será a vez de São Paulo, com A Pátria – orgam dos homens de côr (1889) e O Progresso – orgam dos homens de côr (1899), bem como Porto Alegre, com O Exemplo (1892). Esse, de vida longa, rompeu as fronteiras do século XIX e findou-se somente em 1930, em decorrência da quebra da bolsa de Nova York. Finda a escravidão e proclamada a República, a acidez dos discursos tampouco diminui. Em vez disso, intensifica-se, como é exibido no primeiro número de O Progresso:

Proclamou-se a República, o governo da igualdade, da fraternidade e queijamas (sic) liberdades. No movimento republicano, contavam-se muitos pretos e mulatos (que vêm a dar no mesmo) que prestavam e prestam serviços inolvidáveis ao novo regime.

Esperávamos nós, os negros, que, finalmente, ia desaparecer para sempre de nossa pátria o estúpido preconceito e que os brancos, empunhando a bandeira da igualdade e fraternidade, entrassem em franco convívio com os pretos, excluindo apenas os de mau comportamento, o que seria justíssimo.

Qual não foi, porém, a nossa decepção ao vermos que o idiota preconceito em vez de diminuir cresce; que os filhos dos pretos, que antigamente eram recebidos nas escolas públicas, são hoje recusados nos grupos escolares; e que os soldados pretos que nos campos de batalha têm dado provas de heroísmo, são postos, oficialmente, abaixo do nível de seus camaradas; que para os salões e reuniões de certa importância, muito de propósito não é convidado um só negro, por maiores que sejam seus merecimentos; que os poderes públicos em vez de curar do adiantamento dos pretos, atira-os à margem, como coisa imprestável?

Os momentos iniciais da imprensa negra no Brasil são mais uma prova de que, a despeito de inúmeros contratempos – entre os quais o próprio escravismo e seus instrumentos afins –, os afro-brasileiros conseguiram formular uma fala própria e torná-la pública. Ainda que não tenham alcançado simultaneamente todo o território nacional, esses impressos são parte do esforço coletivo de controlar os códigos da dominação e subvertê-los. Nas palavras de Frantz Fanon, “falar é poder usar certa sintaxe, possuir a morfologia de uma ou outra língua, mas é, sobretudo, assumir uma cultura, suportar o peso de uma civilização”. Outrossim, vivida a dispersão promovida pela escravidão moderna, as trajetórias assumidas pelas populações negro-africanas no território da diáspora estão repletas de investidas semelhantes, as quais serão abordadas em outros momentos. Por ora, identificamos um marco ao qual se conecta o empenho de vários jornais negros contemporâneos, entre os quais o nosso Ìrohìn, a notícia em ioruba!

IMPRENSA NEGRA A imprensa negra no Brasil - momentos iniciais Ana Flávia Magalhães Pinto Foi num sábado de 1833, dois anos após a abdicação de D. Pedro I (o Sete de Abril) e a criação da Guarda Nacional, também chamada de “milícia cidadã”. O cenário era o da intensa agitação em torno dos valores da democracia moderna que marcou o período regencial. Vivia-se um momento de reafirmação prematura da cidadania brasileira. O primeiro jornal da imprensa negra no Brasil, o pasquim O Homem de Côr, surge da Tipografia Fluminense de Paula Brito, na capital do Império, em 14 de setembro, pondo em xeque as efetivas condições de realização dessas promessas. Em seu cabeçalho, que será reproduzido nos cinco números do jornal, o que se vê é uma apresentação esquemática de um debate que chega aos dias atuais: no lado esquerdo, temos a transcrição do parágrafo 14 do artigo 179 da Constituição de 1824, que diz: “Todo o Cidadão pode ser admitido aos cargos públicos civis, políticos e militares, sem outra diferença que não seja a de seus talentos e virtudes”; no direito, literalmente, reproduz-se um trecho de um ofício do Presidente da Província de Pernambuco, datado em 12 de junho de 1833: “O Povo do Brasil é composto de Classes heterogêneas, e debalde as Leis intentem misturá-las, ou confundi-las sempre alguma há de procurar, e tender a separar-se das outras, e eis um motivo a mais para a eleição recair nas classes mais numerosas”. Ao longo desse texto, estimulado pelo temor de os “homens de cor” chegarem ao controle de importantes espaços políticos e públicos, Manuel Zeferino dos Santos propõe a divisão da classe dos cidadãos de acordo com a tonalidade da pele, de modo a essa pautar a distribuição diferenciada e hierarquizada de cargos públicos. Em outras palavras, o objetivo era a instalação de uma forma mais eficaz de controle do poder, em que, no caso da Guarda Nacional, as altas posições não poderiam ser ocupadas pelos “homens de cor”, a classe mais numerosa, por isso ameaçadora. Localizado na extensa trama de resistência ao cotidiano hostil à gente de ascendência africana, esse pasquim nos remete a ações anteriores, bem como abre espaço para realizações seguintes. Transcorreram-se anos até que o tipógrafo negro Francisco de Paula Brito adquirisse o seu maquinário e O Homem de Côr fosse uma realidade, mas já em 1798 pessoas negras em Salvador, Bahia, organizaram a Revolta dos Búzios, utilizando como veículo aglutinador os manifestos colados em paredes da cidade – o que hoje tomamos por jornal mural. Houve ainda o caso do jornal O Bahiano, do jurista Antonio Pereira Rebouças, que circulou sob sua responsabilidade de 1828 a 1831. Nesse caso, não se trata de um exemplar do que convencionamos classificar de “imprensa negra”, ou seja, jornais feitos por pessoas negras, direcionado a um público também negro, guiados pela perspectiva específica e voltados para a defesa dos interesses desse grupo. Não por isso, assim como outros jornalistas/publicistas negros do século XIX – como Machado de Assis, Luiz Gama, José do Patrocínio, Cruz e Souza, entre outros –, a atuação de Rebouças é digna de realce, na medida em que encerra uma série de debates e enfrentamentos caros à percepção de nossa experiência histórica. Chegando a 1833, teremos outros títulos impulsionados pelo aparecimento de O Homem de Côr, o qual a partir do terceiro número passou a ser intitulado como O Mulato ou O Homem de Côr. Todos do Rio de Janeiro, Brasileiro Pardo, O Cabrito, O Crioulinho, O Lafuente insistiram em denunciar o corriqueiro “preconceito de cor” nos espaços públicos tanto da Corte quanto de outras localidades do país. Esses atos teriam como pano de fundo as medidas do governo liberal moderado, que assumira a Regência do Império após a abdicação de D. Pedro I.. Do Rio de Janeiro do período regencial, vamos à Recife de 1876, capital da Província de Pernambuco, tempos do imperador D. Pedro II, onde encontramos o jornal O Homem – realidade constitucional ou dissolução social. Os rasgos de esperança inscritos nos títulos anteriores aparecem aqui com o sinal da frustração, sendo, portanto, alvo de críticas. E os governantes são acusados de empurrarem a “classe dos homens de cor” ao ostracismo, “contra toda a justiça, contra a própria lei fundamental de país”. Em outras palavras, passados 43 anos, o mote das denúncias e reivindicações é basicamente o mesmo. Pouco depois será a vez de São Paulo, com A Pátria – orgam dos homens de côr (1889) e O Progresso – orgam dos homens de côr (1899), bem como Porto Alegre, com O Exemplo (1892). Esse, de vida longa, rompeu as fronteiras do século XIX e findou-se somente em 1930, em decorrência da quebra da bolsa de Nova York. Finda a escravidão e proclamada a República, a acidez dos discursos tampouco diminui. Em vez disso, intensifica-se, como é exibido no primeiro número de O Progresso: Proclamou-se a República, o governo da igualdade, da fraternidade e queijamas (sic) liberdades. No movimento republicano, contavam-se muitos pretos e mulatos (que vêm a dar no mesmo) que prestavam e prestam serviços inolvidáveis ao novo regime. Esperávamos nós, os negros, que, finalmente, ia desaparecer para sempre de nossa pátria o estúpido preconceito e que os brancos, empunhando a bandeira da igualdade e fraternidade, entrassem em franco convívio com os pretos, excluindo apenas os de mau comportamento, o que seria justíssimo. Qual não foi, porém, a nossa decepção ao vermos que o idiota preconceito em vez de diminuir cresce; que os filhos dos pretos, que antigamente eram recebidos nas escolas públicas, são hoje recusados nos grupos escolares; e que os soldados pretos que nos campos de batalha têm dado provas de heroísmo, são postos, oficialmente, abaixo do nível de seus camaradas; que para os salões e reuniões de certa importância, muito de propósito não é convidado um só negro, por maiores que sejam seus merecimentos; que os poderes públicos em vez de curar do adiantamento dos pretos, atira-os à margem, como coisa imprestável? Os momentos iniciais da imprensa negra no Brasil são mais uma prova de que, a despeito de inúmeros contratempos – entre os quais o próprio escravismo e seus instrumentos afins –, os afro-brasileiros conseguiram formular uma fala própria e torná-la pública. Ainda que não tenham alcançado simultaneamente todo o território nacional, esses impressos são parte do esforço coletivo de controlar os códigos da dominação e subvertê-los. Nas palavras de Frantz Fanon, “falar é poder usar certa sintaxe, possuir a morfologia de uma ou outra língua, mas é, sobretudo, assumir uma cultura, suportar o peso de uma civilização”. Outrossim, vivida a dispersão promovida pela escravidão moderna, as trajetórias assumidas pelas populações negro-africanas no território da diáspora estão repletas de investidas semelhantes, as quais serão abordadas em outros momentos. Por ora, identificamos um marco ao qual se conecta o empenho de vários jornais negros contemporâneos, entre os quais o nosso Ìrohìn, a notícia em ioruba!