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O Instituto Pedra de Raio apresenta ação judicial contra o professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Antonio Natalino Manta Dantas, nesta segunda-feira, 05, por ocasião das declarações sobre o resultado do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).
O IPR aciona o poder judiciário para que sejam dados encaminhamentos conforme as leis 7716/89, art. 20 e o parágrafo 3º do art. 140 do Código Penal, o qual prevê pena de um a três anos de reclusão.
Em entrevista o professor afirmou que o baiano seria intelectualmente inferior e isto decorreria de sua origem e cultura. As declarações do médico Antonio Natalino Dantas provocaram manifestações de todos os segmentos da sociedade baiana, em especial do movimento, entidades e personalidades negras que se sentiram agredidas pelas palavras que incitam o sentimento de discriminação racial e cultural da sociedade baiana.
Artigo 5º XLII da Constituição Federal
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
Art. 20 da Lei 7716/89
Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Art. 140 § 3º do Código Penal
§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
Pena - reclusão de um a três anos e multa.
Mais informações:
Sugestão de fonte:
Sérgio São Bernardo – Presidente do Instituto Pedra de Raio
Contato: (71) 9964-3542 / (71) 8794-8008
Assessoria de Comunicação
Tássia Correia
Contatos: (71) 9993-4144
contato@pedraderaio.org.br