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       Nº. 11
Juventude negra: perspectivas de atuação na sociedade brasileira

Mafoane Odara Poli Santos, Psicóloga pela USP-SP, consultora em relações raciais e de gênero do Ceert, ponto focal da ONU para Assuntos de Juventude, membro da Comissão Permanente de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia – SP e do GT de Trabalho e Estudos da Febem, membro da Articulação Política das Juventudes Negras e coordenadora de um projeto educacional para jovens em prol do acesso de estudantes negros e de baixa renda ao ensino superior gratuito e de qualidade.

A noção da condição juvenil remete a uma etapa do ciclo de vida, de transição da adolescência para a idade adulta; em tese, a do ápice do desenvolvimento e de plena cidadania, que diz respeito principalmente, a se tornar capaz de exercer as dimensões de produção, reprodução e participação nas decisões deveres e direitos que regulam a sociedade (Abramo, 2005).

Falar de jovens significa, antes de tudo, desconstruir alguns mitos sobre essa condição. Destacamos aqui alguns deles, que dizem: a juventude está geralmente ligada a fase da rebeldia e da irresponsabilidade; os termos “adolescência” e “juventude” são geralmente utilizados como sinônimos; o jovem é visto quase sempre como o futuro, abandonando sua condição de agente histórico; o jovem é hoje dotado de uma suposta “apatia juvenil”, principalmente em relação à participação política, em comparação com o maior interesse de gerações anteriores de jovens durante os anos 60 e 70.

No Brasil, os jovens somam 34 milhões de habitantes e os jovens negros (pardos + pretos) representam 47% desse total, percentual maior que a população negra em geral, que representa 45,7% da população, sendo dados do IBGE.

Ser jovem negro significa ser vulnerável a diversos índices de desigualdades que nos obrigam a refletir a especificidade desse grupo. Os jovens de hoje têm experiências diferentes, em conseqüência das distintas realidades políticas, econômicas e sociais a que estão submetidos. É consenso hoje falar em “juventudes”, no plural, a partir da constatação de que são diversos grupos com diferentes origens e formações que proporcionam uma nova forma de participação e de leitura da realidade. No quadro dos direitos fundamentais (civis, políticos e sociais), certos direitos são especialmente relevantes para os jovens negros e para as oportunidades e riscos que enfrentam. Destacamos a igualdade entre os sexos, o acesso à educação, à saúde, nomeadamente, a informação e serviços de saúde sexual e reprodutiva apropriados à sua idade, ao trabalho e aos direitos de ir e vir relacionados à segurança pública.

Na educação as desigualdades entre brancos e negros se mantêm inalteradas. Os negros representam 73% dos analfabetos, possuem dois anos a menos de estudo em média com relação aos jovens brancos no que tange o término do ensino fundamental, 6% de chance menor de acesso ao ensino médio e 25% a menos de acesso no ensino superior.

Outro dado que merece atenção está no âmbito da saúde: os/as jovens negros/as são as principais vítimas das conseqüências, muitas vezes fatais, da falta de informação e acesso ao serviço de saúde. Por exemplo, embora os dados não sejam oficiais, as jovens negras morrem mais em decorrência dos abortos forçados e engravidam 15% a mais que as jovens brancas de 15 a 19 anos. No caso das jovens rurais, a questão da violência sexual e doméstica tem representado a principal preocupação, já que a denúncia se apresenta muito mais difícil no campo.

Em relação ao mercado de trabalho, os jovens negros entram mais cedo, saem mais tarde e ocupam um percentual maior entre os cargos de baixo status social e com menor remuneração. Além disso, o desemprego dos jovens negros é superior ao dos jovens brancos.

Com relação à violência policial, destacamos que ela afeta diferentemente os grupos juvenis. Dados do “Mapa da Violência” de 2004 indicam que a taxa de homicídios da população jovem negra e masculina é muito superior à taxa da população branca, chegando a ser 74% superior à taxa dos jovens brancos e que a população jovem indígena é a maior vítima dos suicídios. A violência urbana tem trazido à tona um novo debate, a questão da deficiência adquirida pelos jovens negros vítimas da violência.

Os dirigentes políticos, as organizações e entidades do Movimento Negro têm um papel importante para possibilitar a transformação desse quadro. Acreditamos também que as atividades de mobilização e articulação da juventude, a partir das redes nacionais e internacionais, são decisivas para que se consiga mudanças efetivas em especial em relação à ocupação do espaço público que está sendo construído para a juventude.

Alguns desafios estão colocados para reverter a situação:

Mudança de paradigma – o jovem como sujeito político, como protagonista das ações e não como apenas beneficiário delas;

Especificidade das políticas públicas – os programas devem reconhecer a diversidade das necessidades, das competências e do grau de inclusão social, em diferentes culturas, nas várias circunstâncias, levando em consideração, por exemplo: diferentes níveis de escolarização; cor/raça/etnia; gênero; local de residência; necessidades especiais; orientação sexual etc.

Religiosidade de matriz africana – discutir o lugar e a importância da religiosidade na construção da identidade e da história do povo negro no Brasil.

Dentre as bandeiras a serem levantas, destacamos ser importante:
– Mobilizar e fortalecer mais jovens das regiões mais afastadas dos grandes centros.
– Fortalecer as redes de articulação das juventudes negras; reconhecer a descriminalização do aborto como um direito de cidadania, visto que são as mulheres negras é que estão morrendo com a ilegalidade do aborto.
– Reconhecer o direito de livre exercício sexual de travestis e transgêneros, as ações contra todas as formas de discriminação de gênero, e com o combate a violência, maus-tratos, assédio e exploração de mulheres e meninas.
– Combater a repressão policial.
– Fortalecer todas as fontes de cultura negra (percussão, dança, samba, escolas de samba, quilombolas, rap, hip-hop, teatro e cinema).
– Favorecer o empreendedorismo juvenil.
– Discutir políticas que lidem com a deficiência em jovens negros decorrente da violência urbana.
– Discutir políticas de incentivo a formação e diálogo com os países da América Latina, Caribe e África.

A ação para superar os desafios que os jovens enfrentam é uma prioridade urgente, se nós quisermos que os esforços em prol do desenvolvimento social e econômico sejam bem sucedidos no que se refere a atenuar a pobreza e as desigualdades. É necessário pensar conjuntamente em leis e políticas específicas para esse segmento da população.

Dentre as próximas atividades, destacamos
:
- Fortalecimento local e ação conjunta com as Secretarias e Coordenadorias de Juventudes;
- II Encontro Pan-africano de Juventude - Marrocos (Agosto de 2005).
- Marcha Zumbi + 10 – Novembro de 2005;
- Conferência de Santiago + 5 – Dezembro de 2005;
- Conferência de Durban + 5 – Em 2006.