Irohin – Senador Paulo Paim, na proposta de Estatuto da Igualdade Racial que tramita no Senado, o Fundo de Promoção da Igualdade Racial , pela emenda César Borges, é só autorizativo. O legislativo autoriza o Executivo a criar o Fundo. A proposta precisa ainda ser aprovada em duas comissões para seguir para a Câmara. O outro projeto de estatuto, que está no plenário da Câmara, desde dezembro de 2002, mantém a formulação inicial de criação do Fundo, proposta na Comissão Especial, e aguarda uma decisão do governo para ser discutido e votado. Como o Senador avalia este quadro?
Senador Paulo Paim – Primeiro acho importante explicar por que existem duas propostas. Na verdade, fiz isso para agilizar o processo quando assumi uma cadeira no Senado. A proposta da Câmara estava emperrada, reapresentamos o projeto no Senado para acelerar a tramitação. No Senado, o relator fez a modificação para atender a argumentação dos que defendem a inconstitucionalidade do Fundo. Minha posição é a de que o Estatuto da Igualdade Racial, sem definição de recursos, sem previsão orçamentária, não tem sentido, não tem realidade política.

Irohin - Há espaços para negociação?
Senador Paulo Paim – Participamos de duas reuniões para debater o impasse com a equipe do ministro Palocci, representantes da Seppir e assessores do Senado. O governo, por enquanto, descarta a criação de um fundo ou de qualquer mecanismo de vinculação de recursos. O governo defende que os ministérios devem ter programas e ações direcionados à promoção da igualdade racial. Nós achamos que além de definir fontes seguras de recursos deve haver um compromisso formal e muito bem carimbado do Executivo, com uma definição clara de quem vai gerir o Fundo. O debate está nesse pé na comissão criada no ministério da Fazenda, sem uma proposta concreta que permita a superação do impasse.

Irohin - Há E a Marcha, a mobilização pode alterar este quadro?
Senador Paulo Paim – Mais do que nunca, a mobilização para a construção da Marcha já está contribuindo com esse debate. Não teríamos chegado a esse ponto sem a agitação que acontece nos estados em torno da Marcha Zumbi + 10. É fundamental que essa mobilização cresça até o dia 16 de Novembro, para que possamos talvez festejar a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, com o Fundo.